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O governo desistiu de tentar aprovar no Congresso uma legislação de reforma política a tempo de vigorar nas eleições do ano que vem.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo vice-presidente da República, Michel Temer, após reunião com líderes da base aliada na Câmara.
Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma e a aprovação de legislação para alterar as regras políticas e eleitorais teriam de ser concluídos antes de 5 de outubro deste ano. De acordo com o chamado "princípio da anualidade", previsto na Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela maioria dos partidos políticos da Câmara.
“Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo condições temporais de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta”, disse Temer.
De acordo com o vice-presidente, a maioria da base aliada na Câmara defende fazer o plebiscito simultaneamente ao segundo turno das eleições de 2014.
“Devo registrar que a maioria daqueles que discutiram aqui estão optando pelo plebiscito junto com as eleições de 2014, no segundo turno das eleições do ano que vem. Mas não há nenhuma dúvida em relação à tese da consulta popular”, declarou Temer.
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), que participou da reunião, na residência oficial do vice-presidente, firmou que a decisão foi "sábia" e "importante".
"Foi inviabilizado pelo tempo jurídico. Não podemos fazer a reforma açodadamente porque corremos o risco de fazer um monstrengo", disse.
Tese 'consolidada'
Temer negou que o governo saia perdendo com a impossibilidade de aplicar a reforma política em 2014. Nesta segunda (1º), durante reunião ministerial, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “gostaria” que as novas regras valessem já para as próximas eleições.
“O governo propôs o plebiscito, propôs a reforma política, mas sabendo que isso é uma tese que deve ser levada adiante pelo Congresso. Se ela virá agora ou mais tarde, a vitória da tese está consolidada”, argumentou o vice-presidente.
Data: 04/07/2013
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