|
A presidente Dilma Russeff só esperou mesmo passar as eleições para anunciar suas medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores. No dia 29, segunda feira, Dilma anunciou novas regras para pagamento de benefícios como: seguro-desemprego e pensão por morte e pis e outros.
As normas será publicado no Diário Oficial da União e o envio de medidas provisórias ao Congresso Nacional, com ajustes nas despesas do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-defeso.
SEGURO DESEMPREGO - o tempo mínimo que o trabalhador terá que permanecer no emprego para ter direito ao benefício passará dos atuais 6(seis) meses para um ano e meio, vai triplicar o tempo de carência no primeiro pedido do benefício. No caso da 2ª solicitação, esse tempo será de 12 meses, e de 6(seis) meses na 3ª.
ABONO SALARIAL - Já em relação ao abono salarial, o tempo mínimo passará para seis meses de trabalho ininterruptos. Hoje é de um mês ao ano. O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao salário ao invés de um salário mínimo integral.
AUXÍLIO-DOENÇA - O auxílio-doença também passa a ficar mais restrito, tendo agora um teto igual à média das últimas 12 contribuições.
PENSÃO POR MORTE - Já para receber a pensão por morte, será exigida carência de 2 anos de contribuição previdenciária do segurado, período igual ao tempo mínimo de união do cônjuge. O valor também vai sofrer corte, sendo a metade do salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do salário).
SEGURO-DEFESO – É uma espécie de seguro desemprego do pescador artesanal.
O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando a reprodução dos peixes. Mercadante afirmou que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e concomitantemente o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.
PARA OS BANQUEIROS...
Os cortes anunciados pelo governo tem a intenção de garantir uma economia de R$ 18 bilhões ao ano que vão para o Superávit Primário, ou seja, economizar para sobrar dinheiro para pagar os juros da dívida interna e externa aos grandes banqueiros e investidores internacionais.
O interessante é que o governo Dilma afirmou diversas vezes durante a campanha eleitoral que não iria mexer em direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa".
Antes da entrevista coletiva que anunciou as medidas, o governo federal se reuniu com centrais sindicais como a CUT, a UGT, NCST, CTB, e segundo o Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, "eles não só concordam, como sabem que existem distorções nas regras de acesso".
Por isso o SECTEO-CF reafirma nem estas centrais sindicais, nem este governo nos representam.
Data: terça feira 30 de dezembro de 2014.
|
