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Reforma da Previdência de Bolsonaro quer impedir trabalhador de se aposentar
06/02/2019
A proposta de Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro divulgada na segunda-feira (4) pela mídia representa um grande ataque as aposentadorias e benefícios sociais.
Tempo mínimo de contribuição de 40 anos;
65 anos para homens e mulheres como idade mínima para entrar com pedido de aposentadoria;
Privatização da Previdência por meio do sistema de capitalização;
Restrição dos benefícios previdenciários, como auxílios doença e acidente, licença-maternidade; e aposentadoria com valor abaixo do salário mínimo para os mais pobres.
Com a idade mínima e o tempo de contribuição elevado os trabalhadores mais pobres, precarizados e informais não conseguirão se aposentar. No entanto o governo prepara a esses, a “renda mínima” do BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinada para trabalhadores pobres e com deficiência, com um valor inferior a um salário mínimo.
No dia 20 deste, as centrais sindicais CSP/Conlutas, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, Intersindical e CGTB farão realizar uma Assembleia Nacional, às 10h, na Praça da Sé, no Centro de São Paulo, para, juntas, fortalecerem a ideia de impulsionar uma grande mobilização para lutar contra a Reforma da previdência.
Principais pontos da proposta de Reforma da Previdência
– IDADE MÍNIMA: Idade mínima de 65 anos para homem e mulher requererem a aposentadoria ao fim do período de transição. Atualmente é de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
– TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: Tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício. Atualmente o tempo é de 30 anos para mulher e 35 para homens.
– APOSENTADORIA PELO TETO: Para receber o teto pelo INSS, além de contribuir sobre o teto, que está R$ 5.189,82, será preciso cumprir 49 anos de contribuição. Atualmente, se contribui pelo teto, é necessário cumprir a regra do Fator Previdenciário 85/95 (soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos (mulheres) e 95 pontos (homens), numa escala progressiva que aumenta até 90/100 em 2026).
– BAIXA RENDA: Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais (ambas abaixo do valor do salário mínimo), tendo como referência o valor da Bolsa Família.
– ACÚMULO DE PENSÕES: Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo. Atualmente é permitido o acúmulo de pensões em valores integrais.
– PENSÃO POR MORTE: Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente. Atualmente é integral.
– CAPITALIZAÇÃO É PRIVATIZAÇÃO: Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar. Esse regime, na prática, é a privatização da Previdência, que deixa de ser social e pública, para ser feita por fundos de pensão privados. Como num plano de saúde, o trabalhador contribui individualmente. O governo não contribui, nem as empresas. Atualmente a Previdência conta com a contribuição da empregadora, governo e trabalhador.
– SERVIDORES PÚBLICOS: Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos. Atualmente o tempo mínimo é de 15 anos. Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares. Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.
– TRABALHADOR RURAL: Idade mínima sobe para 60 anos para trabalhador rural. Idades mínimas de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres e a contribuição recaindo sobre o resultado da produção.
Já aprovado em medida provisória, o acesso à aposentadoria dos trabalhadores do campo será dificultado, com a exigência que o segurado faça parte de um cadastro especial que vai compor o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que valerá a partir de 2020 como único meio de comprovação de tempo de serviço para acesso ao benefício.
Por tudo isso, vamos dizer não à Reforma da Previdência.
Vamos preparar a Assembleia Nacional que acontecerá no dia 20 de fevereiro, às 10h, na Praça da Sé, no Centro de São Paulo.
Data: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2018.
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