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AOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TIMÓTEO E CORONEL FABRICIANO – MG (SECTEO-CF), inscrito no cnpj. 20.183.448/0001-03, com endereço na rua quinze de novembro, 179, centro norte, Timóteo-MG., neste ato representado por sua presidente, vem INFORMAR aos trabalhadores no comércio sobre o seguinte:
Até a presente data não houve acordo para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
As negociações vêm se arrastando desde o dia 02 de agosto/2023, data do protocolo da pauta de reivindicações dos trabalhadores pelo SECTEO-CF junto ao sindicato do comércio do vale do aço – Sindcomércio.
Desde o início das negociações a entidade patronal vem fugindo ao debate dos pleitos dos trabalhadores e ao contrário de apresentar contra proposta, apresentou foi a sua pauta, propondo a retirada de direitos da categoria, como, por exemplo, a exclusão de cláusula que trata da jornada de trabalho, inclusive já regulamentada na lei nº 12.790 de 14 de março de 2013 e tentativa de condicionar reajuste salarial para toda a categoria a autorização do SECTEO-CF para que empresas de gêneros alimentícios possam utilizar a mão de obra dos empregados em 8 feriados no ano 2024.
O SECTEO-CF não vê motivo para tal tentativa de imposição, uma vez que por Convenção Coletiva em vigor até o dia 10 de janeiro de 2024 assinada pelos entes SECTEO-CF e Sindcomércio, autorizou este segmento comercial a convocar empregados para trabalhar em 6 (seis) feriados neste 2023, sendo o último no dia 02 de novembro (feriado de finados).
Face a postura dos negociadores patronais, não nos restou alternativa, senão solicitar a mediação da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, já tendo ocorrido 2(duas) reuniões ainda sem acordo, e 1(uma) terceira foi agendado para o dia 23/11/2023, às 16h45m.
A preocupação da mediadora exposta na mediação do último dia 16, compartilhada também pelo SECTEO-CF é de preocupação com a proximidade do fim do ano, quando aumenta o volume da oferta e procura e que os trabalhadores poderiam estar desmotivados para o bom desempenho da função em razão da falta de definição do reajuste salarial, que deveria ter ocorrido em 1º de outubro.
O SECTEO-CF, acrescenta ainda que quanto mais demorar o fechamento da Convenção Coletiva, maior será as despesas financeira para as empresas, devido a retroatividade do reajuste a data base da categoria e ainda.
Diante do impasse a mediadora da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, sugeriu aos representantes do Sindicato patronal a consultar a sua base em assembleia sobre a proposta dos trabalhadores e retornar ao SECTEO-CF.
Portanto, em um grande esforço para tentar chegar a um desfecho final nestas negociações já por muito protelada, é que resolveu a categoria comerciária na última assembleia realizada em Timóteo e Coronel Fabriciano no dia 9 de novembro de 2023, recuar provisoriamente de quase todas as reivindicações pautadas na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de julho de 2023, recusar a proposta patronal e deliberar pela seguinte contra proposta que julgamos estar totalmente em condições de ser suportado pelas empresas, quais sejam:
- Correção salarial de 7,5%; para trabalhadores contratados com salários superiores ao piso da categoria;
- Piso salarial/salário de ingresso de R$1.600,00;
- Garantia mínima do comissionista: R$1.700,00;
- Aplicação de 7,5% em todas as cláusulas de cunho econômico do Termo Aditivo a CCT 2021-2023, celebrado em 1º de outubro de 2022.
- Manutenção das demais cláusulas da convenção 2021-2023, já acordado na 1ª reunião de mediação com a Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais.
Por fim, informamos ainda, que se dependesse do sindicato laboral, a Convenção Coletiva 2023-2025 já estaria assinada, pois em 38 anos de fundação completado em 17 de maio deste 2023, esta entidade, jamais deixou de negociar e celebrar Instrumentos Coletivos, seja para “horários especial” datas tradicionalmente comemoradas, feriados e copa do mundo.
Vamos aguardar a resposta patronal e caso não seja satisfatória, tentar uma vez mais avançar na reunião de mediação agendada para o dia 23/11/2023. Caso não surta efeito a categoria deverá decidir sobre os rumos da negociação coletiva.
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TIMÓTEO
E CORONEL FABRICIANO - MG
Milene de Almeida Silva Nunes – Presidenta
Data: sexta-feira, 17 de novembro de 2023.
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